Clube Carazinhense de Xadrez - CCX  
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ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE CARAZINHENSE DE XADREZ


(Novo texto, de acordo com as modificações aprovadas pelas Assembléias Gerais de Associados realizadas em 10 de janeiro de 2005)

CAPÍTULO I

Da natureza, prazo e finalidades do clube.


Art. 1° - O CLUBE CARAZINHENSE DE XADREZ - CCX, fundado em 03 de novembro de 1998 com sede, foro e domicílio, a cidade de Carazinho, estado do Rio Grande do Sul, é uma associação civil, de prazo indeterminado, com personalidade jurídica distinta da de seus associados.
Art. 2° - Como entidade esportiva, recreativa e cultural sem finalidade lucrativa, religiosos ou políticos. O clube tem por finalidade:
I - Cultivar o jogo de xadrez entre seus associados, realizar reuniões, torneios e competições, subministrar cursos didáticos para associados ou não associados, manter biblioteca especializada, promover publicações enxadrísticas e materiais e manter intercâmbio enxadrístico com outras entidades.
II - Incentivar a sociabilidade entre seus associados, mediante atividades recreativas e reuniões culturais.

 

CAPÍTULO II

Dos associados, seus direitos e obrigações.


Art. 3° - O quadro associativo compõe-se das seguintes categorias de sócios:
· SÓCIOS FUNDADORES: são todos aqueles que, estando presente ao ato de fundação do Clube, assinaram a respectiva ata, inclusive os representados;
· TITULARES: assim considerados aqueles que tenham pago integralmente a jóia de admissão ou o valor do título patrimonial, sujeitos também à taxa de inscrição e contribuições sociais fixadas para a categoria;
· CONTRIBUINTES: sujeitos à taxa de inscrição e contribuições sociais fixadas para a categoria;
· ASPIRANTES: integrada exclusivamente por menores até 18 (dezoito) anos de idade. Sujeitos a valores reduzidos de taxa de inscrição e das contribuições devidas pelos demais associados.
Parágrafo único - A assembléia geral dos sócios poderá outorgar o título de associado benemérito a titular ou contribuinte que tiver prestado relevantes serviços ao clube, bem como o de associado honorário àquele que, embora não pertencendo ao quadro associativo, tiver merecido esta distinção.
Art. 4° - Seja qual for a sua categoria, os associados do clube não respondem, pessoalmente, pelas dívidas e obrigações sociais.
Art. 5° - Aos associados titulares e contribuintes é assegurado o direito de acesso aos cargos eletivos e de participação no colégio eleitoral, observadas as restrições estabelecidas nestes estatutos.
§1° - O voto do associado titular será sempre singular e pessoal. Ainda que possuindo mais de um título patrimonial.
§2 - A cada título corresponderá à obrigatoriedade de pagamento do valor fixado individualmente para as contribuições sociais categoria.
Art. 6° - Os direitos inerentes ao valor dos títulos patrimoniais são transferíveis. Por ato entre vivos ou por causa de morte, mas esta transferência não atribui implicitamente a qualidade de sócio, sujeitando-se o adquirente ou sucessor do título às condições impostas por estes estatutos para o ingresso no quadro social.
Parágrafo único - Exceto no caso de sucessão. a transferência do título patrimonial está subordinada ao prévio pagament, em benefício do clube, da taxa que for fixada anualmente pelo Conselho Deliberativo.
Art. 7° - A perda da qualidade de associado titular ensejará a perda do direito ao título patrimonial, que será licitado internamente, durante 6 (seis) meses, mediante a afixação de aviso com essa finalidade.
§ 1º - O resultado da licitação será entregue ao associado credor, deduzido eventuais débitos perante o clube.
§ 2º - Na falta de licitante, o título reverterá ao patrimônio do clube, mediante o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor a ele atribuído no exercício social, deduzidos os eventuais débitos perante o clube.
§ 3° - Salvo no caso de eliminação por assembléia geral, a perda da qualidade de sócio titular será declarada pelo Conselho Deliberativo. Em qualquer hipótese, porém, caberá à Diretoria comunicar a decisão ao associado eliminado, dando-lhe ciência, também, da licitação do título patrimonial.
Art. 8° - O cônjuge e os filhos menores de 18 anos do associado titular terão o direito de freqüentar a sede do clube e de participar de suas atividades, independentemente do pagamento de contribuições sociais.
Art. 9° - A admissão de associado titular será feita pelo Conselho Deliberativo, após sindicância da Diretoria, devendo o interessado satisfazer ás seguintes exigências
I - Ter a sua proposta abonada por dois associados titulares, em pleno gozo de seus direitos estatutários;
II - Prestar todos os esclarecimentos e informações indicadas na proposta.
Art. 10º - Competirá à Diretoria a admissão de associado contribuinte ou aspirante, observadas as exigências estabelecidas nos incisos I e II do artigo anterior.
Art. 11° - Embora admitido, o associado não terá o direito de freqüentar a sede do clube enquanto não efetuar o pagamento da taxa de inscrição e das contribuições sociais devidas.
Art. 12° - São direitos dos associados quites:
I - Freqüentar todas as dependências do clube e participar de suas atividades de um modo geral, tais como: reuniões sociais e culturais, torneios, competições e cursos, de acordo com os respectivos regulamentos;
II - Encaminhar à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo representação sobre matéria de interesse do clube;
III - Recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, ao Conselho Deliberativo ou à Assembléia Geral, conforme o caso, de penalidades que lhes tenham sido impostas pela Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo, respectivamente;
IV - Promover a convocação de assembléia geral, mediante requerimento dirigido ao presidente da Diretoria ou ao Conselho Deliberativo, devidamente fundamentado e contendo, no mínimo, as assinaturas de 10% (dez por cento) de sócios titulares ou de igual percentagem reunindo representantes das categorias de titulares e contribuintes.
§ 1º - Considerar-se-ão quites os sócios que tenham pago as contribuições sociais devidas até o último mês anterior à data da assembléia.
V - Participar das assembléias gerais, observados os requisitos do artigo 17.
Art. 13° - Aos sócios aspirantes são reconhecidos unicamente os direitos definidos nos incisos I e II do artigo precedente.
Art. 14° - São obrigações dos associados, independentemente da sua categoria:
I Acatar e cumprir os estatutos do clube, as resoluções da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria;
II - Comportar-se com urbanidade no recinto social e zelar pela conservação do patrimônio do clube, indenizando os danos que causar;
III - Comunicar, quando ocorra, a mudança de sua residência;
IV - Prestar, quando solicitadas pela Diretoria colaborações nas atividades esportivas do clube. Salvo motivo justificado;
V - Apresentar sua carteira de identidade social, quando solicitada por diretor ou funcionário autorizado do clube;
VI - Pagar as contribuições sociais, na forma, prazos e condições que fixadas pela Diretoria ou pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo único - As contribuições sociais não recolhidas dentro do mês a que corresponderem estarão sujeitas a aplicação de multa moratória com porcentagem definida pelo Conselho Deliberativo
Art. 15° - O associado que promover o descrédito do clube ou descumprir as obrigações previstas no artigo 14, incisos I, II e VI, será admoestado ou suspenso pela Diretoria ou, conforme a gravidade da falta eliminado do quadro associativo pelo poder competente.
§ 1° - A eliminação de associado titular compete ao Conselho Deliberativo e a de associado contribuinte ou aspirante à Diretoria.
§ 2º - A punição imposta somente entrará em vigor depois apreciado o recurso eventualmente interposto pelo interessado.
§ 3° - A aplicação de penalidade de eliminação ou de suspensão superior a 15 (quinze) dias será obrigatoriamente precedida de sindicância e relatório conclusivo do órgão competente, assegurada ampla defesa ao sindicado. As sanções impostas serão sempre motivadas, afixando-se internamente no clube o respectivo ato, para conhecimento do quadro social.
Art. 16° - Perderá a qualidade de associado:
I - O titular, contribuinte ou aspirante que se atrasar, sem causa justificada, por 6 (seis) meses consecutivos, na liquidação de qualquer pagamento devido ao clube:
II - Aquele que voluntariamente solicitar sua exclusão do quadro associativo ou for deste eliminado.
§ 1° - Em qualquer caso de exclusão do quadro associativo, assistirá ao clube o direito de cobrar do associado às contribuições por este devida até a data do desligamento, acrescidas dos ônus mencionados no § único do artigo 14º.
§ 2° - Ao associado inadimplente será encaminhada comunicação escrita sobre as sanções a que ficará sujeito, na hipótese de não pagar o débito.
§ 3° - A juízo do órgão competente, poderá o interessado, na hipótese de penalidade imposta com fundamento no inciso I deste artigo, evitar a perda da qualidade de associado, mediante a liquidação, no prazo que lhe for concedido, dos pagamentos a que esteja obrigado, sempre acrescido dos ônus previstos no parágrafo único do artigo 14°.

 

CAPÍTULO III

Da Assembléia Geral.


Art. 17° - A Assembléia Geral, órgão soberano do clube, é constituída por associados titulares e contribuintes, maiores, quites com os cofres sociais, no pleno gozo de seus direitos estatutários, que contarem, os primeiros pelo menos 6 (seis) meses e os segundos 1 (um) ano no quadro associativo, nas categorias respectivas.
§1° - A convocação da Assembléia Geral será feita por aviso publicado pelo menos 1 (uma) vez em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data determinada, e afixada na sede do clube, devendo o aviso mencionar as finalidades da reunião, o lugar e o dia e a hora de sua realização,
§2° - A Assembléia Geral deliberará em primeira convocação com a presença da maioria dos associados das categorias referidas no corpo deste artigo e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
§ 3° - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, no impedimento deste, pelo Diretor Vice-Presidente, ou, no impedimento deste último, pelo conselheiro ou associado que a maioria aclamar, e secretariada por associado indicado pelo seu presidente.
§ 4° - Nas deliberações da Assembléia Geral somente será admitido o voto por procuração quando o mandato, válido unicamente para determinada assembléia, for outorgado a associado titular, vedada ao mesmo mandatário a representação de mais de 1 (um) associado.
§ 5° - A votação das matérias da pauta será secreta ou a descoberto, oralmente, por opção do plenário, salvo quando se tratar de eleição de conselheiros, hipótese em que o sigilo do voto deve ser assegurado.
§ 6º - Dos trabalhos da assembléia serão lavradas atas em livro próprio, que serão levadas a registro, devendo constar do livro de presença as assinaturas dos associados que dela participarem.
§ 7° - A presidência das assembléias gerais é privativa de associados titulares.
§ 8° - As decisões da Assembléia Geral são irrecorríveis e obrigam imediatamente a todos os associados, salvo no caso de reforma estatutária, a qual terá vigência somente após o registro da ata em que foi reproduzido o novo texto aprovado.
Art. 18° - Compete privativamente à Assembléia Geral:
I - Deliberar sobre a alienação ou aquisição de bens de raiz ou a constituição de ônus real;
II - Aprovar as contas e o relatório da Diretoria, com prévios pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo;
III - Reformar os presentes estatutos;
IV - Eleger os membros do Conselho Deliberativo;
V - Demitir os membros do Conselho Deliberativo;
VI - Aprovar a dissolução do clube;
VII - Decidir os recursos interpostos contra atos da Diretoria ou do Conselho Deliberativo:
VIII - Fixar ou rever o número de associados na categoria de titulares;
IX - Alterar os objetivos sociais definidos no Artigo 2°.
Parágrafo único: Nas decisões da Assembléia Geral que envolva apreciação das matérias previstas nos incisos I, III, VI, VIII e IX deste artigo, só poderão votar os associados titulares.
Art. 19° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente no decurso do quadrimestre imediatamente subseqüente ao término do exercício social, para a aprovação do relatório e contas da Diretoria, com os respectivos pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; reunir-se-á mais unia vez, no mês de abril para a renovação de um terço do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único: O exercício social compreenderá o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Art. 20º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Diretoria ou do Conselho Deliberativo ou, ainda, a requerimento de associados titulares e contribuintes, nas condições referidas no inciso IV do artigo 12. Admitida também a convocação por iniciativa do Conselho Fiscal, na hipótese prevista no artigo 51°, inciso VIII.
Art. 21º - Para reforma destes estatutos serão exigidas 2 (duas) assembléias gerais consecutivas, realizadas com o interstício mínimo de 10 (dez) dias para cada uma, mediante um só edital, em jornal de ampla circulação, contendo necessariamente menção às datas estabelecidas, e afixando-se na sede social avisos relativos a cada reunião
Art. 22° - As deliberações sobre as matérias dos incisos I e VI do artigo 18° somente poderão ser tomadas por 3/4 (três quartos), no mínimo, da categoria de associados titulares, através de 3 (três) assembléias consecutivas, com interstício de pelo menos 15 (quinze) dias para cada edital de convocação além de comunicação individual aos sócios referidos, por meio de carta registrada.

 

CAPÍTULO IV

Do Conselho Deliberativo.


Art. 23° - O Conselho Deliberativo é o órgão de manifestação coletiva dos associados titulares, contribuintes e aspirantes, excluídas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral.
Art. 24° - O Conselho Deliberativo e composto de 10 (dez) membros, eleitos pela Assembléia Geral, sendo 7 (sete) dentre os associados titulares e 3 (três) dentre os associados contribuintes, quites com os cofres sociais e em gozo de seus direitos estatutários, devendo contar, os primeiros, no mínimo 1 (um) ano, e os segundos, 2 (dois) anos, de ingresso no quadro associativo, na respectiva categoria.
Parágrafo único: Em suas reuniões poderão tomar parte, mas sem direito a voto, o presidente e o vice-presidente da Diretoria e os integrantes efetivos do Conselho Fiscal que eventualmente não forem membros do Conselho Deliberativo.
Art. 25° - O mandato dos conselheiros é de 2 (dois) anos, renovando-se anualmente, por votação secret, um terço da composição do Conselho, e sendo alcançados pela renovação os conselheiros cuja eleição for mais antiga, guardada sempre a proporção referida no artigo anterior.
§1° - As vagas que vierem a ocorrer no corpo de conselheiros serão preenchidas pelos suplentes, assim considerados os associados que, tendo concorrido à ultima eleição realizada, não obtiveram votação suficiente para ocupar o cargo em caráter efetivo. A presidência do Conselho Deliberativo providenciará de imediato o preenchimento das vagas emergentes, dando posse aos suplentes pela ordem de maior numero de votos obtidos na ultima eleição, os quais completará os mandatos dos sucedidos, mantidos a proporcionalidade entre sócios titulares e contribuintes, prevista no artigo 24°.
§2° - Os conselheiros podem ser reeleitos.
§3° - A Diretoria do clube divulgará, com antecedência de 10 (dez) dias da realização da Assembléia Geral a lista dos associados elegíveis para o Conselho.
§ 4° - Os candidatos à eleição terão de se inscrever individualmente, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data designada para o pleito, perante a Secretaria do Conselho Deliberativo, cujo titular organizará e divulgará, internamente, no mesmo prazo, cédula única contendo todos os nomes dos candidatos inscritos, obedecida a ordem alfabética.
Art. 26° - O Conselho Deliberativo elegerá, por voto secreto, um conselheiro-presidente e um conselheiro-secretário, com mandato anual, dentre seus membros associados titulares, obrigatória a inscrição dos candidatos 5 (cinco) dias antes do pleito.
Parágrafo único: Os conselheiros presidente e secretário continuarão no exercício de seus cargos, após a expiração do prazo previsto neste artigo, até a eleição e posse de seus substitutos.
Art. 27° - Compete ao Conselho Deliberativo:
I - Interpretar os Estatutos do clube;
II - Orientar a Diretoria e estabelecer as diretrizes do clube;
III - Eleger por votação secreta o os conselheiro-presidente e conselheiro-secretário, dando posse imediata dos eleitos.
IV - Eleger por votação secreta, em sua última reunião anual, na segunda quinzena de dezembro, quando for o caso, o presidente e o vice-presidente do clube, dando-lhes posse no dia 1° de janeiro subseqüente;
V - Destituir o presidente e o vice-presidente da Diretoria e seus próprios conselheiro-presidente e conselheiro-secretário, quando a atuação desses dirigentes for considerada contrária aos fins ou prejudicial aos interesses do clube;
VI - Eleger e destituir, pelo voto secreto de seus membros, os componentes efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;
VII - Pronunciar-se, perante a Assembléia Geral Ordinária, a propósito do parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço geral, contas e relatório da Diretoria;
VIII - Fixar ou rever o número máximo de associados nas categorias de contribuintes e aspirantes;
IX - Fixar anualmente o valor do título patrimonial e da respectiva taxa de transferência;
X - Fixar anualmente, em sua última reunião, na segunda quinzena de dezembro, o valor das taxas de inscrição e das contribuições sociais devidas pelos associados titulares, contribuintes e aspirantes, bem como a forma, prazos e condições de pagamento, assim como a taxa da multa moratória a ser aplicada nas mensalidades em atraso, apreciando nesta data as propostas de isenção de mensalidades encaminhadas pela Diretoria, nos termos do Artigo 37°, itens XII e XIII;
XI - Apreciar doações feitas ao clube;
XII - Admitir e eliminar associados titulares:
XIII - Decidir os recursos interpostos contra atos da Diretoria:
XIV - Autorizar, mediante proposta da Diretoria e desde que sem prejuízo da consecução das finalidades do clube, o arrendamento das dependências da sede social, inclusive dos serviços de café e lanchonete;
XV - Aprovar, mediante parecer do Conselho Fiscal, o orçamento das atividades do clube, relativo ao exercício social subseqüente;
XVI - Autorizar a Diretoria a realizar despesas extraordinárias, entendendo-se como tais àquelas que não figurem no orçamento do exercício social;
XVII - Deliberar sobre as demissões ou exclusões de membros do Conselho Deliberativo, bem como sobre suas faltas, e conceder-lhes licença;
XVIII - Autorizar, se for o caso, por solicitação da Diretoria, o reingresso de associados afastados por falta de pagamento, conforme o Art. 16°, item 1, desde que transcorridos pelo menos 2 (dois) anos de seu afastamento.
XIX - Elaborar, cumprir e fazer cumprir o seu Regimento interno.
Art. 28° - Compete ao conselheiro-presidente:
I - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo, com direito a voto de desempate, nas deliberações;
II Assumir a presidência da Diretoria em caso de vaga ou de renúncia nos cargos de presidente e de vice-presidente;
III - Ter acesso livre aos livros, papéis e documentos do Clube;
Art. 29° - Compete ao conselheiro-secretário:
I - Secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo, assessorando o conselheiro-presidente na direção dos trabalhos e lavrando as respectivas atas para registro oportuno, logo que aprovadas;
II - Manter em boa guarda o livro de atas e o livro de registro de inscrições de candidatos às eleições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
III - Substituir o conselheiro-presidente nas eventuais ausências ou impedimentos deste último;
IV - Providenciar o registro das atas em cartório de registro de títulos e documentos, bem como preparar os expedientes de convocações dos conselheiros efetivos e, se for o caso, de seus respectivos suplentes, controlando, outrossim, as justificações de ausência às reuniões do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único: Para o bom desempenho de suas atribuições, o presidente do Conselho Deliberativo e o conselheiro-secretário contarão com o apoio administrativo da Diretoria do clube, podendo também requisitar, quando necessário, a colaboração de funcionários.
Art. 30° - O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano, na segunda quinzena do último mês de cada trimestre, reservando-se a última reunião anual para eleger, quando for o caso, o presidente e o vice-presidente do clube, mediante escrutínio secreto; na reunião de junho, dará posse aos novos conselheiros integrantes do terço renovado no mês de abril e procederá à eleição anual da mesa e, ainda, se for a época, renovará a composição do Conselho Fiscal, empossando no ato os membros eleitos.
Art 31° - O Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente por convocação do conselheiro-presidente ou de um terço de seus membros ou, ainda, por iniciativa do Conselho Fiscal ou do presidente da Diretoria.
Art. 32° - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas mediante edital interno, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, afixados pelo menos em 2 (dois) locais bem visíveis na sede do clube, dando-se ciência da convocação, no mesmo prazo, aos conselheiros em exercício, por meio de carta registrada. Os trabalhos serão instalados em primeira convocação com a presença da metade mais um do quadro de conselheiros e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número.
Parágrafo único: Dos trabalhos do Conselho Deliberativo serão lavradas atas, em livro próprio, destinando-se o registro público as de suas reuniões ordinárias ou aquelas em que houver eleição.
Art. 33° - Perderá automaticamente o seu mandato o conselheiro que, sem justificação prévia, por escrito, faltar a 4 (quatro) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) alternadamente, durante o triênio para o qual foi eleito.

 

CAPÍTULO V

Da Diretoria.


Art. 34° - Compõe-se a Diretoria do clube de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, um Diretor de Patrimônio, um Diretor Social, um Diretor de Xadrez, um Diretor de Informática e um Diretor de Promoções.
Art. 35° - O presidente e o vice-presidente do clube serão eleitos, conjuntamente, com mandato de 2 (dois) anos, sendo os demais membros da Diretoria de livre escolha do presidente, dentre os associados titulares ou contribuintes que contem pelo menos 1 (um) ano no quadro social.
§ 1° - O presidente e o vice-presidente serão eleitos dentre os associados titulares, conselheiros ou não, que tiverem o estágio mínimo de 2 (dois) anos no quadro associativo.
§ 2° - O presidente e o vice-presidente poderão ser reeleitos, vedados mais de 2 (dois) mandatos consecutivos.
§ 3° - O presidente e o vice-presidente continuarão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores.
§ 4° - Os candidatos a presidente concorrerão por meio de chapa constituída com os respectivos candidatos a vice-presidente, obrigatoriamente inscritos ambos 5 (cinco) dias antes do pleito, perante a secretaria do Conselho Deliberativo.
§ 5 - O presidente e o vice-presidente tomam posse no dia 1° de janeiro subseqüente à sua eleição pelo Conselho Deliberativo.
Art. 36° - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e extraordinariamente, quando convocada pelo seu presidente.
Art. 37° - Observados os limites estatutários, a Diretoria tem os mais amplos e gerais poderes para administrar o clube e dar cumprimento is suas finalidades, competindo-lhe:
I - Determinar e executar as medidas necessárias à boa conservação e renovação do patrimônio social, promovendo, também, o seguro das instalações e do prédio de propriedade do clube, onde este mantém a sua sede;
II - Solicitar em tempo hábil, as isenções ou imunidades de impostos, taxas e tributos aos competentes órgãos públicos federais, estaduais ou municipais:
III - Executar as determinações da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo, bem como atender às solicitações e recomendações do Conselho Fiscal;
IV - Admitir, admoesta, suspender ou eliminar associados aspirantes ou contribuintes;
V - Admoestar ou suspender associados titulares:
Parágrafo único: Tratando-se de conselheiro do clube, a execução da pena de suspensão não privará o associado do exercício do mandato para o qual foi eleito.
VI - Dar ao Conselho Deliberativo parecer sobre a idoneidade de pretendente a ingresso na categoria de associado titular;
VII - Manter em perfeita ordem a escrituração do clube, inclusivamente os documentos comprobatórios das receitas e das despesas, além dos registros e assentamentos de associados e de empregados;
VIII - Baixar normas e regulamentos sobre competições e torneios esportivos do clube, bem assim sobre o funcionamento da sede social, fazendo nesta observar os princípios de polidez, reciprocamente, entre os associados:
IX - Fixar o valor das taxas devidas pelo empréstimo ou utilização de material esportivo ou recreativo do clube, ou de parte de suas dependências, para promoção de competições ou de cursos de xadrez;
X - Propor ao Conselho Deliberativo o arrendamento das dependências da sede social, inclusive dos serviços de bar e restaurante, quando não explorados diretamente pelo clube:
XI - Elaborar, anualmente, na primeira quinzena do mês de dezembro, proposta orçamentária das atividades do clube, para o exercício social subseqüente, encaminhando-a ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a respectiva apreciação e aprovação:
XII - Isentar de contribuições, ad referendum do Conselho Deliberativo, renovados anualmente, associados, contribuintes ou aspirantes que comprovadamente não disponham de recursos econômicos ou financeiros para satisfazer os encargos sociais a que estejam sujeitos, perante o clube;
XIII - Isentar de contribuições, ad-referendum do Conselho Deliberativo, renovado anualmente, os associados que obtiverem o título de Mestre FIDE, Mestre Internacional ou de Grande Mestre absoluto ou feminino, da FIDE, mediante solicitação dos mesmos;
XIV - Permitir a freqüência ao clube a mestres de xadrez e, com reciprocidade, aos sócios de entidades esportivas, recreativas ou culturais com as quais o clube, ouvido previamente o Conselho Deliberativo, tenha interesse em manter convênio, com aquela finalidade;
XV - Participar, representada pelos diretores presidente e vice-presidente, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Deliberativo;
XVI - Promover campanhas sociais, concursos ou sorteios com o objetivo de propiciar o recrutamento de novos associados;
XVII - Comunicar ao Conselho Deliberativo atrasos de contribuições que sujeitem o associado à pena de eliminação.
Art. 38° - Compete ao Presidente da Diretoria:
I - Representar o clube, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
II - Convocar reuniões da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria;
III - Presidir a Assembléia Geral e as reuniões da Diretoria, com direito a voto de desempate, nas decisões;
IV - Nomear e demitir diretores;
V - Admitir, advertir, suspender e demitir empregados do clube;
VI - Assinar, juntamente com o tesoureiro ou diretor de patrimônio, os contratos, cheques ou quaisquer títulos ou documentos que importem em responsabilidade financeira para o clube;
VII - Autorizar o pagamento de despesas;
VIII - Elaborar o relatório anual das atividades do clube, a ser apresentado, até o final do mês de fevereiro do ano subseqüente, ao Conselho Fiscal, ao Conselho Deliberativo e à Assembléia Geral, juntamente com o balanço do exercício social correspondente.
Art. 39° - Compete ao Vice-Presidente substituir o presidente da Diretoria nas suas faltas ou impedimentos.
Art. 40° - Compete ao Secretário:
I - Orientar os serviços da secretaria do clube, zelando pela fiel conservação de seus livros e arquivos, inclusive mantendo atualizado o livro de registro dos sócios titulares;
II - Colaborar com os diretores nas relações externas do clube;
III - Assinar toda a correspondência autorizada pelo presidente;
IV - Lavrar as atas das reuniões da Diretoria.
Art. 41° - Compete ao Tesoureiro:
I - Promover a arrecadação das contribuições devidas pelos associados e das demais rendas do clube, inclusive aquelas provenientes da venda de livros ou de material enxadrístico, bem como as dos serviços de café e lanchonete;
II - Promover o pagamento das despesas autorizadas:
III - Promover a regular contabilização dos direitos e obrigações do clube, através de contador habilitado, e zelar pela hei conservação dos livros e arquivos, contratos e documentos afetos à tesouraria:
IV - Apresentar á Diretoria, mensalmente, balancetes de movimento financeiro do clube e relação de associados em atraso com contribuições:
V - Assinar, juntamente com o presidente, contratos, cheques ou quaisquer títulos que importem em responsabilidade financeira para o clube.
Art. 42° - Compete ao diretor de Patrimônio:
I - A execução das medidas necessárias á boa conservação da sede social e à renovação de suas instalações, equipamentos de informática, móveis e utensílios, a fiscalização dos empregados ou prepostos do clube, bem como a inspeção dos serviços porventura arrendados do café e lanchonete;
II - Manter em boa guarda e devidamente atualizado o livro de registro de inventário dos bens móveis que integram o patrimônio social.
Art. 43° - Compete ao diretor Social:
I - Zelar pela tranqüilidade da sede e urbanidade dos associados;
II - Proceder às sindicâncias necessárias para a admissão ou punição de associados;
III - Elaborar e executar a programação recreativa do clube.
Art. 44° - Compete ao diretor de Xadrez:
I - Execução das atividades enxadrísticas do clube;
II - Execução de seu calendário oficial de torneios e competições;
III - Formação e manutenção do quadro de árbitros;
IV - Formação e manutenção de equipes esportivas;
V - Organização de cursos teóricos e práticos de xadrez e a manutenção e renovação de publicações especializadas.
Art. 45º - Compete ao diretor de Informática:
I - A execução da política de informática do clube, tanto no que se refere a disponibilização de equipamentos e programas aos associados, quanto à integração do Clube às redes externas de computadores;
II - A manutenção das informações do Clube nas redes externas de computadores;
III - O cadastramento disponibilização e conservação dos programas de computador adquiridos pelo Clube:
Art. 46° - Compete ao diretor de Promoções:
I - A divulgação interna e externa das atividades do Clube;
III - A busca, em sintonia com os demais membros da Diretoria, de patrocínios para os eventos realizados no Clube, ou para a renovação do seu patrimônio;
III - A divulgação de livros e material enxadrístico à venda no Clube, ou na rede de computadores;
IV - Cuidar da boa imagem do Clube, promovendo campanhas destinadas a entrada de novos sócios.
Art. 47° - A Diretoria deverá afixar, na sede social, no mês subseqüente ao mês vencido, balancetes mensais, demonstrativos da situação patrimonial e financeira do clube, bem como levantar anualmente, em 31 de dezembro, o balanço geral, destinado à aprovação da Assembléia Geral Ordinária.
Art. 48° - Nenhum membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal ou da Diretoria poderá receber qualquer remuneração do clube, e que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

 

CAPÍTULO VI

Do Conselho Fiscal.


Art. 49° - O Conselho Fiscal é constituído por 2 (dois) associados titulares e 1 (um) contribuinte, todos eleitos pelo Conselho Deliberativo dentre sócios que contem pelo menos 1 (um) ano de vinculação ao quadro social nas citadas categorias.
Parágrafo único: Embora não exigido o requisito da habilitação profissional específica, na escolha dos candidatos deverão ser preferidos aqueles que possuam razoáveis conhecimentos técnicos e tirocínio comprovado em assuntos contábeis.
Art. 50° - O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, procedendo-se a sua eleição na mesma data designada para a escolha da mesa do Conselho Deliberativo.
Art. 51° - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Examinar e dar parecer sobre o balanço anual e balancetes mensais elaborados pela diretoria;
II - Examinar, sempre que julgar conveniente, os livros, registros, documentos e papéis relacionados com as obrigações e direitos do clube;
III - Apresentar à Assembléia Geral e ao Conselho Deliberativo parecer sobre o relatório e balanço anual das contas da Diretoria, apreciando em seu conjunto os aspectos econômicos, financeiros e administrativos da gestão encerrada;
Parágrafo único: O parecer ao Conselho Deliberativo será encaminhado a este órgão com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data designada da Assembléia Geral, afixando-se cópia do pronunciamento na sede social, para conhecimento dos associados em geral.
IV - Opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os recursos de compensação;
V - Apreciar a proposta orçamentária da Diretoria, encaminhando o respectivo parecer ao Conselho Deliberativo. 5 (cinco) dias antes da realização da reunião designada aprovação do orçamento;
VI - Fiscalizar o cumprimento, pela Diretoria, das determinações da Assembléia Geral ou do Conselho Deliberativo;
VII - Denunciar à Assembléia Geral ou ao Conselho Deliberativo erros administrativos ou qualquer violação da lei ou do Estatuto, sugerindo desde logo as medidas a ser tomadas para a correção das irregularidades, inclusivamente para que possa exercer plenamente a função fiscalizadora;
VIII - Convocar a Assembléia Geral ou o Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivo grave e urgente;
IX - Participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Deliberativo, caso que não seja membro deste órgão.
Art. 52° - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação do órgão ou associados interessados, observados as exigências estatutárias aplicáveis.
Art. 53º - Não poderá ser membro do Conselho Fiscal o ascendente, descendente, cônjuge. Irmão, padrasto ou enteado do presidente da Diretoria.
Art. 54° - A responsabilidade dos membros do órgão fiscal, por atos ou fatos ligados ao cumprimento de suas atribuições, obedecerá às regras que definem a responsabilidade dos componentes da Diretoria.
Art. 55º - O Conselho Fiscal elegerá seu presidente dentre os seus membros efetivos, associados titulares, e disporá sobre sua organização e funcionamento no regimento interno que aprovar.
Art. 56º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos.

 

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais.


Art. 57º - É vedado o exercício simultâneo de cargos da Diretoria com cargos do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, sendo permitido o desempenho conjunto de cargos nestes dois últimos órgãos, vedando-se o exercício simultâneo de cargo de membro do Conselho Fiscal com o de conselheiro-presidente ou conselheiro -secretário do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único: Fica assegurado, ao diretor ou conselheiro interessado, licenciar-se do cargo para o qual tenha sido eleito em caráter efetivo, a fim de que possa exercer o novo mandato que lhe for conferido.
Art. 58º - O nome e emblema do clube não poderão ser modificados.
Parágrafo único: Constitui-se o emblema de um tabuleiro de xadrez em verde e branco, a figura de um peão branco de xadrez com traços em cinza, estando colocado à esquerda, na direita estão colocadas as iniciais da denominação do Clube - CCX. Os traços e as letras são todos em cor preta.
Art. 59° - Não é permitido o voto por procuração, exceto no caso e na forma prevista no artigo 17º, § 4º destes estatutos.
Art. 60° - No caso de dissolução do clube, satisfeito seu passivo, o remanescente do patrimônio social compartir-se-á entre os associados titulares, na proporção quantitativa dos títulos patrimoniais possuídos.
Art. 61º - É fixado em 300 (trezentos) o número de títulos patrimoniai, observando-se, conseqüentemente, esse mesmo limite quantitativo para a categoria de associados titulares.
Art. 62° - Aos associados titulares e contribuintes, quites com os cofres sociais, que por motivos particulares o desejarem, poderão ser concedidas, pela Diretoria, licenças por períodos não inferiores a 6 (seis) meses ou superiores a 2 (dois) anos, salvo prorrogação justificada.
§1° - Durante o licenciamento o associado não usufruirá os direitos previstos nos incisos I, II do artigo 2°, destes estatutos, ressalvadas as situações especiais. em que a Diretoria autorize unicamente a freqüência da sede social, ad referendum do Conselho Deliberativo.
§ 2° - Enquanto perdurar a licença, o associado pagará, tão somente, 20% (vinte por cento) da contribuição a que estiver obrigado.
§ 3º - Caso o associado licenciado volte a freqüentar o clube, excluída a ressalva do § 1º acima, a licença estará extinta a partir do momento em que este o fizer, obrigando-se o mesmo ao pagamento das contribuições normais dos demais associados, a partir da data de seu retorno.
Art. 63° - O associado eliminado do quadro social por motivo de falta de qualquer pagamento devido ao Clube, somente poderá solicitar o seu reingresso transcorridos, no mínimo 2 (dois) anos da data de seu afastamento.
Parágrafo único: O reingresso ao Clube estará condicionado a aprovação expressa do Conselho Deliberativo, que deverá opinar sobre os casos enviados pela Diretoria.
Art. 64° - É vedada nos imóveis e dependências do Clube a prática de jogos de baralho e de azar, bem como o uso do nome do Clube para tais práticas, pelas mesmas não se harmonizarem com os seus objetivos sociais.
Art. 65º - O presidente, o vice-presidente e demais diretores, bem como os presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, deverão zelar pela boa ordem e comportamento educado dos associados e freqüentadores das dependências do Clube, podendo adotar, quando for o caso, prontamente as medidas cabíveis para garantia de tal comportamento, e propor à Diretoria as sanções disciplinares cabíveis nos casos de irregularidades.
Art. 66° - Será obrigatória em todas as convocações de Assembléias Gerais e de reuniões Deliberativo, a inclusão, na pauta, de item reservado a outros assuntos de interesse do Clube.

 

CAPÌTULO VIII

Disposições Transitórias.


Art. 67° - O presente estatuto entrará em vigor na data de seu registro, revogadas as disposições em contrário.
 

Carazinho RS, 10 de Janeiro de 2005.
Emerson Gustavo Müller
Presidente do CCX 2005/2006
Rodolfo Noetzold de Oliveira
Secretário do CCX 2005/2006

 

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